Política de Privacidade – PostVida
A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a PostVida Sociedade Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 63.602.731/0001-27, com sede na Rua Bom Pastor, nº 2224, Bairro Ipiranga, CEP 04203-002, São Paulo/SP, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma digital denominada PostVida (“Plataforma” ou “Site”).
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Serviço da PostVida e deve ser interpretada de forma sistemática e complementar a eles.
1. Fundamentos legais e princípios
A PostVida realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
O tratamento de dados pessoais é realizado, conforme o caso, com fundamento na execução dos Termos de Serviço, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou mediante consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável.
2. Categorias de dados pessoais tratados
A PostVida trata dados pessoais de naturezas distintas, que não se confundem entre si.
2.1. Dados cadastrais
Correspondem às informações necessárias para a criação, identificação, autenticação e manutenção da Conta do Usuário na Plataforma. Incluem, entre outros, nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados de autenticação e segurança, bem como os dados mínimos de identificação e contato dos Destinatários Autorizados.
Os dados cadastrais não abrangem o conteúdo de documentos, mensagens ou arquivos armazenados pelo Usuário no Cofre Digital.
2.2. Conteúdos armazenados
Correspondem às informações, documentos, arquivos, mensagens, instruções, mídias ou quaisquer outros conteúdos inseridos voluntariamente pelo Usuário no Cofre Digital ou vinculados ao Sistema de Acionamento Condicional.
A PostVida não acessa, não analisa, não interpreta e não realiza monitoramento ativo sobre os Conteúdos Armazenados, limitando-se a fornecer infraestrutura tecnológica segura para sua guarda e transmissão automatizada, nos termos configurados pelo Usuário.
2.3. Dados técnicos e registros de uso
A Plataforma poderá coletar dados técnicos de forma automatizada, tais como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de eventos de segurança. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, estabilidade da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais tratados pela PostVida são utilizados exclusivamente para viabilizar o acesso e o uso seguro da Plataforma, permitir o funcionamento do Cofre Digital e do Sistema de Acionamento Condicional, executar Mensagens Programadas conforme as configurações do Usuário, enviar comunicações operacionais e notificações de inatividade, cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes e acessos não autorizados, e resguardar direitos da PostVida.
A PostVida não comercializa dados pessoais nem realiza tratamento para fins publicitários alheios às funcionalidades da Plataforma.
4. Compartilhamento e acesso a dados pessoais
A PostVida adota como premissa estrutural a minimização de acesso e de compartilhamento de dados pessoais, limitando-se estritamente ao que for tecnicamente necessário para a operação segura e regular da Plataforma, nos termos dos Termos de Serviço e da legislação aplicável.
Como regra geral, a PostVida não acessa, não visualiza, não interpreta e não utiliza os Conteúdos Armazenados inseridos pelo Usuário no Cofre Digital ou vinculados ao Sistema de Acionamento Condicional. Tais conteúdos permanecem protegidos por mecanismos de criptografia e são tratados exclusivamente como dados armazenados de forma automatizada.
O eventual compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas de forma indireta, técnica e restrita, exclusivamente com prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma, tais como provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de comunicação eletrônica, segurança da informação e suporte técnico. Em tais hipóteses, o compartilhamento limita-se aos dados mínimos indispensáveis ao funcionamento dos serviços contratados, sem acesso ao conteúdo das informações armazenadas pelo Usuário.
Todos os dados pessoais eventualmente armazenados, processados ou transmitidos no contexto desses serviços são protegidos por criptografia em repouso e em trânsito, bem como por controles de acesso restritivos, registros de auditoria e obrigações contratuais de confidencialidade impostas aos prestadores envolvidos, em conformidade com padrões razoáveis de segurança da informação e com a legislação aplicável.
O acesso a dados pessoais pela PostVida constitui exceção e somente poderá ocorrer quando estritamente necessário, em hipóteses pontuais e justificadas, tais como para garantir a segurança, integridade e continuidade da Plataforma, prevenir ou mitigar incidentes de segurança, cumprir obrigação legal ou regulatória, ou atender ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente. Em qualquer dessas hipóteses, o acesso será limitado ao mínimo tecnicamente necessário e devidamente registrado.
Na funcionalidade de Testamento Digital, o eventual encaminhamento de dados a escritórios de advocacia parceiros ocorre exclusivamente por iniciativa do próprio Usuário, sendo o tratamento posterior regido por instrumentos contratuais próprios firmados diretamente entre o Usuário e o respectivo escritório, não havendo acesso, controle ou responsabilidade da PostVida sobre o uso desses dados por tais terceiros.
Fora das hipóteses expressamente previstas nesta Política e nos Termos de Serviço, a PostVida não compartilha, não cede, não vende e não disponibiliza dados pessoais do Usuário a terceiros.
5. Segurança da informação
A PostVida adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo mecanismos de criptografia, controle de acesso, autenticação reforçada, segregação de ambientes e registros de auditoria.
O Usuário reconhece que nenhum sistema digital é absolutamente seguro e compromete-se a adotar boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos, redes e ambientes de acesso.
6. Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário à execução dos serviços, enquanto a Conta do Usuário estiver ativa, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou pelo período necessário ao resguardo de direitos da PostVida.
Os Conteúdos Armazenados poderão ser excluídos pelo próprio Usuário por meio das funcionalidades da Plataforma, observadas eventuais limitações técnicas e obrigações legais aplicáveis.
7. Direitos dos titulares de dados
O Usuário poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD em relação aos seus dados cadastrais, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, e a solicitação de informações sobre compartilhamentos.
Em razão da arquitetura de segurança da Plataforma, os Conteúdos Armazenados não são objeto de tratamento ativo pela PostVida, o que pode limitar tecnicamente o exercício de determinados direitos sobre tais conteúdos por meio dos canais de atendimento.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins de funcionamento, segurança e melhoria da experiência do Usuário, conforme descrito em documento específico denominado Política de Cookies, que integra esta Política por referência.
9. Alterações desta Política de Privacidade
A PostVida poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no Site.
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações será considerado como ciência e aceitação da versão atualizada.
10. Contato
Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá utilizar os canais de contato disponibilizados no Site da PostVida.